O projeto tem por objeto a construção de um sistema de comunicação de socorro marítimo em conformidade com as orientações da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (GMDSS – Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima). O GMDSS é um sistema de radiocomunicações que abrange todas as medidas técnicas e organizativas (incluindo processuais) destinadas a garantir a segurança da vida humana no mar no domínio das radiocomunicações.