A taxa fixa — FEDER/POLR/2014FR16M0OP006 A operação única de assistência técnica de taxa fixa, estabelecida nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2019/1867, que entrou em vigor em 9 de novembro de 2019, corresponde à programação, no âmbito do programa, das despesas de assistência técnica, declaradas numa base forfetária à Comissão Europeia.