A OPERAÇÃO, DESTINADA A PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SANITÁRIO E A GARANTIR OS SERVIÇOS DE CUIDADOS DE SAÚDE, BEM COMO O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE, É ATIVADA PARA CONTRAR OS EFEITOS CAUSADOS PELA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DAS ALTERAÇÕES DO QUADRO REGULAMENTAR DA UNIÃO EUROPEIA QUE PERMITEM A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO EUROPEUS PARA CONTRA A EMERGÊNCIA SANITÁRIA, ECONÓMICA E SOCIAL RESULTANTE DA PANDEMIA DA COVID-19. O PROJETO CONSISTE NO RECONHECIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2020 A 17 DE MAIO DE 2020 RELATIVO À CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES EM CASO DE DERROGAÇÃO (CIGD) COMO MEDIDA PARA A MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DE EMPREGO ATRAVÉS DO APOIO AO RENDIMENTO DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO TEMPORARIAMENTE DESEMPREGADOS EM RESULTADO DA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO EM CONSEGUIÇÃO.