O objetivo geral do projeto é preparar os documentos técnicos e económicos necessários para o desenvolvimento da navegação e outras utilizações dos rios Arges e Dambovita. O objetivo geral do projeto está em consonância com os objetivos do eixo prioritário 1 — mobilidade através do desenvolvimento da rede RTE-T e do transporte metropolitano SIOS 1.3. Aumentar a utilização de vias navegáveis e portos localizados na rede principal da RTE-T para projetos de apoio aos beneficiários na preparação da carteira de projetos de investimento para o desenvolvimento de vias navegáveis e portos localizados na RTE-T CORE para 2014-2020 e pós-2020 (se for caso disso). No anexo II — Lista de nós da rede principal e da rede global do Regulamento (UE) n.o 1315/2013, Bucareste consta da lista da rede global de vias navegáveis interiores através dos portos de 1 de dezembro e de Glina. O desenvolvimento da rede de vias navegáveis interiores prevê igualmente o regime de navegação e outras utilizações dos rios Argeş e Dâmbovița para ligar Bucareste diretamente ao rio Danúbio, tal como apresentado no mapa 9.1. — Anexo I do Regulamento (UE) n.o 1315/2013. A Decisão Governamental n.o 666/2016 aprovou o documento estratégico «Master General Transport Plan of Romania». Este é o primeiro documento sobre o quadro global de desenvolvimento, que representa a estratégia a médio e longo prazo para todos os modos de transporte e tem como horizonte temporal o ano de 2030. No âmbito do Mestrado do Plano Geral de Transportes — Secção 6.6. — As vias navegáveis destinam-se a criar uma ligação direta entre Bucareste e o rio Danúbio e a criação de 104 km de via navegável. O projeto está igualmente incluído no anexo 10.41 — Lista de projetos prioritários para o canal navegável e, após a identificação das fontes de financiamento, será estabelecida a estratégia de execução deste projeto. A Nota de Oportunidade n.o ACN/14686/24.08.2020 para a introdução do objetivo de investimento «Implantação dos rios Arges e Dâmbovița para navegação e outras utilizações» no PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO E RESILÊNCIA, a fim de financiar e finalizar as obras de realização da via navegável de Bucareste até ao Danúbio, foi aprovada pelo Ministério dos Transportes, Infraestruturas e Comunicações com o n.o MTIC/DTN/1377/02.09.2020 O projeto contribui para a realização do indicador de resultados 2S81 — Pedido de financiamento apresentado, para análise e aprovação, ao Organismo de Transporte Intermédio. O projeto não é abrangido pelo âmbito de aplicação dos auxílios estatais, pelas seguintes razões: • O Guia do Candidato define as situações em que as atividades de investimento propostas para financiamento estão sujeitas a auxílios estatais. Assim, na secção 1.9, relativa aos auxílios estatais, afirma-se que "se o investimento for executado por uma autoridade pública e os activos resultantes da execução do investimento forem: