O Município de Sopron MJV pretende implementar o desenvolvimento do Centro de Inovação e Tecnologia (ITC) do Programa Cidades Modernas no sudeste da cidade. O desenvolvimento inclui a construção de um parque industrial, a construção de uma casa de incubadora e a construção de serviços públicos e infraestruturas de transportes que afetam a área. Já foram tomadas as seguintes decisões de apoio para a execução do desenvolvimento complexo: Em dezembro de 2016, o Município recebeu uma subvenção de 1,5 mil milhões de HUF para a execução do projeto TOP-6.1.1-15-SP1-2016-00001 — Construção da infraestrutura básica do Centro de Inovação e Tecnologia de Sopron — Fase I, que inclui a construção de redes de gás, água, saneamento, estrada, parque de estacionamento, elétrica, telecomunicações, comunicação e energia de 25 ha. A área industrial será desenvolvida em cooperação com a NIPÜF Zrt. No final de 2017, o patrocinador decidiu mais 3,5 mil milhões de HUF para implementar o desenvolvimento TOP-6.1.2-16-SP1-2016-00001 intitulado «Constituição de uma Incubadora na área do Centro de Inovação e Tecnologia», no âmbito do qual será construído um edifício com uma área líquida de 5 000 m² (oficinas, escritórios, áreas comuns e de serviço) e a infraestrutura básica da área circundante de 3,5 ha. A área de desenvolvimento planejada está localizada perto da junção Sopron-East na via expressa M85 Sopron — Csorna. O objetivo do presente projeto é assegurar a acessibilidade das áreas industriais a desenvolver a partir da junção Sopron-East M85 na estrada nacional n.º 8645 que conduz a Harka, um cruzamento circular para abordar a área do parque industrial, bem como uma estrada exploratória para o parque industrial com as utilidades necessárias. Como parceiro de consórcio, estará envolvido o National Infrastructure Development Zrt., tal como definido na legislação relativa à gestão das estradas nacionais. Com a execução deste projeto, a sinergia dos projetos conexos criará novos postos de trabalho de elevada qualidade em Sopron, em resultado do aumento do número de empresas que utilizam infraestruturas empresariais e da promoção ativa do investimento, da atividade económica e da competitividade local. Em conformidade com o ponto 3.1.1, alínea b), alínea d), do convite à apresentação de propostas, o desenvolvimento de estradas e entroncamentos para garantir a acessibilidade da zona industrial (que é também um investimento em infraestruturas básicas fora dos limites) será executado como atividades elegíveis no âmbito do projeto. A acessibilidade, a remoção do amianto, a medida de eficiência energética, a implantação de infraestruturas de carregamento elétrico não são relevantes. A classificação da propriedade e do uso do solo é organizada durante o desenvolvimento do projeto. O desenvolvimento industrial de Greenfield é justificado pela falta de disponibilidade de áreas abandonadas com instalações adequadas na cidade. Durante a execução do projeto, o beneficiário deve cumprir as obrigações de informação e publicidade previstas na legislação aplicável. Até à primeira etapa, juntamente com a documentação técnica completa, será anexado um orçamento de conceção por rubricas. O orçamento do projeto é ajustado aos preços de mercado, realistas e económicos. Não há mudança imobiliária no projeto, nenhuma repartição é relevante. O Município deve cumprir a legislação ambiental e de igualdade de oportunidades aplicável ao projeto, preservar os bens naturais e culturais protegidos que possam ocorrer na área afetada pelo projeto e eliminar os danos ambientais existentes ou causados pelo investimento e o incumprimento da lei em termos de igualdade de oportunidades, o mais tardar durante a execução do projeto. Ao planear a utilização do espaço e as ligações de transporte, o requerente de apoio deve ter em conta e aplicar os princípios da conceção universal. Artigo 31.º da Lei CXXV de 2003 relativa aos requerentes de auxílio. Dispõe de um programa local de igualdade de oportunidades, em conformidade com o n.º 6. Uma vez que o investimento é realizado como um desenvolvimento de campos verdes nos arredores do projeto, antes do início do projeto, será realizada uma revisão ambiental dos elementos e sistemas ambientais afetados pelo projeto, o mais tardar no momento da conclusão do marco relativo ao conteúdo e à preparação técnica do projeto durante o desenvolvimento do projeto. O candidato declara que o projeto cumpre toda a legislação ambiental e de igualdade de oportunidades e não tem qualquer impacto no consumo de energia, no estado ambiental do projeto, no estado da água e nas alterações climáticas. O desenvolvimento está em conformidade com os objetivos do convite à apresentação de propostas, cumpre e contribui para os objetivos definidos no convite. Aquando da elaboração do projeto, estarão preenchidas todas as condições estabelecidas nos critérios de avaliação do conteúdo do convite à apresentação de propostas. A declaração anexa ao pedido de s...