O bairro Budapeste III. A proteção da área afetada e da população da baía de Csillaghegyi contra inundações é atualmente assegurada pelo aterro do ribeiro Aranyhegyi, pelo aterro ao longo da estrada Királyok-Nánás, pela instalação de defesa do Banho de Pentecostes e pelo aterro do ribeiro Barát. O comprimento da secção defensiva é de cerca de 5 km. A partir daqui, os 1 729 m de comprimento de terra que enchem ao lado do Királyok-Nánási út são divididos por 90 portões de inundação com um comprimento de 3 100 m. A área em causa é de cerca de 70 hectares. A defesa existente, localizada na rota Nánás Road — Kings’ Road, não é adequada para a proteção da baía de Starhegy. Do ponto de vista da segurança, o investimento na proteção contra inundações na baía de Csillaghegyi é impraticável e existe um interesse público significativo na sua rápida aplicação. As instalações de proteção contra inundações da zona de projeto, como a estrada Nánási út — Királyok, bem como o enchimento e o estuário do ribeiro Aranyhegyi e do ribeiro Barát, não cumprem os requisitos legais. Além disso, a vaga recorde de inundações no Danúbio, registada em 2013, e a situação perto da Havária no ribeiro Aranyhegyi e no estuário do ribeiro Barát, tornaram claro que a segurança da vida e dos bens de quase cem mil pessoas na zona de planeamento é um interesse público insuportável. O principal objectivo da protecção da baía de Starhegy é a protecção satisfatória das 53 000 pessoas contra os danos causados pelas inundações. Para o efeito, serão atribuídas as seguintes tarefas no âmbito do investimento: • Assegurar a uniformidade das fases de protecção contra inundações existentes; • A construção das instalações de proteção em falta, conforme exigido, pelo menos na medida dos requisitos legais, reduzindo assim os riscos incluídos no relatório sobre a metodologia nacional de avaliação do risco de catástrofes da Hungria e os seus resultados; • Desenvolvimento de obras de arte existentes; • Melhorar a capacidade de drenagem dos leitos, tendo em conta os aspectos ecológicos; • Manter ou mesmo reforçar a natureza costeira da utilização dos solos; • Minimizar a frequência de construção, instalação e aplicação, reduzindo assim os custos da protecção contra inundações; • Maximizar os aspectos da conservação da natureza, mantendo simultaneamente a prioridade da segurança; • Otimizar a dimensão da área protegida de modo a que possam ser criadas condições ininterruptas de utilização multifuncional. Objetivos e elementos do desenvolvimento do projeto: • Determinação da área da baía de Starhegy na área delimitada pela OEA+ 1,30 m; • Partes de trabalho hidrológico - a parte de trabalho deve ser capaz de definir os dados básicos para tarefas de conceção detalhadas que abranjam as seguintes partes da tarefa; • Componentes de ordenamento do território — O desenvolvimento planeado deve estar em consonância com os objetivos de ordenamento do território, mas a construção e o desenvolvimento do local para um nível adequado de segurança contra inundações é uma prioridade; • Partes exploratórias — Durante o desenvolvimento da parte de trabalho, devem ser produzidos os dados geodésicos e mecânicos básicos do solo da tarefa de planeamento; • Peças de proteção contra inundações — Conceção de obras de proteção contra inundações, desenvolvimento da proteção contra inundações do ribeiro Aranyhegyi, desenvolvimento da proteção contra inundações do ribeiro Barát, planeamento da proteção contra cargas elevadas do protetor Pünkösdfürdő, análise de riscos complexa, preparação de planos de gestão do local; • Fase: Preparação do material preparatório da decisão com base em propostas elaboradas no âmbito dos trabalhos de protecção contra inundações; • Preparação e apresentação pública de desenhos ou modelos visuais; • Elaboração de um plano de licença de instalação legal de água • plano de protecção da madeira, plano de exploração florestal; • Estabelecer as condições de funcionamento do sistema de protecção contra inundações; • Elaboração de planos de concurso; • Obtenção de uma licença de instalação de água juridicamente vinculativa; • Obtenção de uma licença de exploração final e de licenças adicionais para executar em conformidade com o contrato; • Um estudo de viabilidade pormenorizado; • Realizar um procedimento de contratação pública para a elaboração e seleção do contratante com base nos planos de concurso e licenças preenchidos.