O Governo da Hungria fixou o objetivo de reduzir o desemprego dos candidatos a emprego, aumentando as suas oportunidades de emprego através de medidas destinadas a tornar-se empresários e a desenvolver empresas em fase de arranque. Os criadores líquidos de emprego mais importantes na Hungria são as microempresas e as pequenas empresas, das quais quase dois terços são empresas unipessoais, principalmente trabalhadores por conta própria. Neste contexto, incentivar o espírito empresarial, apoiar a criação de novas empresas, melhorar as suas competências, sensibilizar para o espírito empresarial e incentivar a sua atitude empreendedora em relação à criação e ao funcionamento dessas empresas pode contribuir para aumentar o nível de emprego dos candidatos a emprego. A fim de alcançar o objetivo, o Governo da Hungria (a seguir designado por: Tesouraria) pretende implementá-lo apoiando a criação de empresas estabelecidas por candidatos a emprego com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, com um plano de negócios aprovado preparado para a criação de empresas e o desenvolvimento de empresas. A fim de alcançar os objetivos acima referidos, o Governo executará o Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Inovação (a seguir designado por: EDIOP) (Decreto n.º 1006/2016 relativo à criação de um quadro de desenvolvimento anual) (I.18.) Korm. Decisão do projeto prioritário GINOP-5.2.7-18 intitulado «Apoio ao Empreendedorismo Empresarial dos Investigadores» (a seguir designado Projeto) para apoio. Na decisão do Governo, o Tesouro foi designado como requerente de assistência. A decisão do Governo fixa o montante disponível para a execução do projeto em 26,65 mil milhões de HUF, que é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu e pelo orçamento da Hungria. O objetivo do presente projeto é prestar apoio em capital às empresas lançadas pelo Tesouro com base num plano de atividades aprovado na sequência do convite GINOP-5.1.9-17 para candidatos a emprego com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos que planeiam criar uma nova empresa individual ou micro, a fim de reduzir o desemprego nas regiões menos desenvolvidas da Hungria, ou seja, em zonas fora do território de Budapeste e Pest County. Por conseguinte, o grupo-alvo do projeto é constituído por empresas individuais ou sociais com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos inscritas no Serviço Nacional de Emprego que participam no programa GINOP-5.1.9-17. O período de execução do projeto decorrerá de 26 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2022, tal como estabelecido no convite à apresentação de propostas, incluindo o período disponível para apuramento financeiro após a sua conclusão física em 31 de outubro de 2022. Para a execução efetiva da atividade de apoio, o Tesouro deve respeitar o Sistema Integrado de Gestão e Controlo (a seguir designado por: Quadro SIGC, que será desenvolvido no âmbito do projeto (sistema SIGC+) no convite à apresentação de propostas GINOP-5.2.7-18 (a seguir designado: Pedido de assistência) para assegurar a execução das tarefas relacionadas com um regime de ajuda específico. Este projeto está diretamente ligado à chamada GINOP-5.1.9-17, no âmbito da qual os potenciais empresários são formados, adquirem e desenvolvem as competências necessárias para iniciar um negócio, adquirir conhecimentos de base jurídica, financeira, agrícola, agrícola, organização do trabalho, gestão e gestão, aprender sobre os tipos de empreendedorismo, preparar-se para se tornarem trabalhadores por conta própria ou tornarem-se empresários, o que lhes permitirá fazer uso adequado do apoio de capital disponível neste projeto.