Este projeto inclui medidas de investimento para a reabilitação técnica de um aterro municipal para resíduos urbanos sólidos, localizado a 1,7 km a norte da cidade de Pavlikeni, operado ao longo de 45 anos. O tamanho e os limites do terreno foram determinados pela Comissão PHIPC, realizando-se levantamentos. A área do aterro é de 42 873 metros quadrados. O DBO não possui um painel isolante inferior e equipamento para compactação dos resíduos depositados em aterro; a gestão do biogás não é efetuada; não existe um sistema para recolher e remover águas superficiais e lixiviados. As descargas de resíduos são de natureza doméstica, heterogêneas, não triadas e autossortadas, e em locais onde os processos de decaimento são bastante avançados, o que cria uma forte característica, cheiro desagradável e representa um perigo imediato para a atmosfera e para a saúde da população. O aterro não cumpre os requisitos do Regulamento n.º 6 relativo às condições e requisitos para a construção e exploração de aterros e outras instalações e instalações de valorização e eliminação de resíduos, pelo que a sua exploração foi interrompida pela Portaria n.º 428/19.07.2016 do Diretor da RIOSV — V.Tarnovo. Como resultado da atividade principal do projeto, será concluída a recultiva técnica do DBD do município de Pavlikeni, que não cumpre os requisitos regulamentares sujeitos a um processo por violação do direito da União no âmbito do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 16 de julho de 2015 no processo C-145/14. A área recultivada total será de 42 873 m². A recultivação biológica inclui um complexo de atividades florestais, agroquímicas, meliorativas e visuais (graining do solo). Existe um sistema de cuidados vegetativos há 3 anos, foi elaborado um plano de monitorização e controlo, elaborado em conformidade com a Portaria n.º 6 de 27 de agosto de 2013. O projeto implementará igualmente atividades de supervisão, organização e gestão da construção e dos direitos de autor, bem como medidas de informação e comunicação.