O projeto é um serviço de consultoria prestado por uma entidade externa, designada por “Assessor Estratégico”, destinado a fornecer à gestão do BPI uma atualização dos Planos de Aceitação e Tratamento de Resíduos em portos de importância nacional, visando alargar o âmbito do EFPC disponível com uma avaliação da necessidade e posterior implementação de instalações de prevenção e resposta à poluição operacional ou de emergência (SPREAH) em águas fechadas e na zona costeira da zona portuária e a receção destes resíduos. O projeto inclui igualmente uma avaliação da necessidade de implementação subsequente do desenvolvimento de uma Plataforma de Informação Integrada (PII) que reúna e apresente de forma adequada os resultados, fluxos de informação e dados dos sistemas informáticos implementados relacionados com o desempenho das funções do BPIH. A integração dos sistemas está diretamente relacionada com as atividades das direções especializadas no terreno para a construção e manutenção de sistemas destinados a garantir a segurança da navegação, tal como estabelecido nos regulamentos relativos à estrutura, às funções e às atividades do BPIH. A execução do projeto em relação ao EFPC está relacionada com as tarefas da BIE de preparar e atualizar o EFPC em portos de importância nacional, tal como definido nas disposições do artigo 1.o-A das Disposições Suplementares da ZMPVVPRB e nos artigos 19.o e seguintes do Regulamento n.o 9, de 17 de outubro de 2013, relativo aos requisitos de adequação operacional dos portos e locais portuários especializados. No que diz respeito à plataforma de informação integrada, as atividades do projeto dizem respeito às principais funções do BPIH para a construção e manutenção das instalações que servem o sistema são o controlo do tráfego de navios e a prestação de serviços e informações, em conformidade com o artigo 105.o-M, n.o 1, pontos 12, 13, 14, 15 e 16, da ZMPVVPRB.