O projeto aplicará os requisitos da Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE) (a seguir designada «DQA»), da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha 2008/56/CE (a seguir designada «DQEM») e da legislação lituana pertinente em matéria de gestão das massas de águas de superfície, a fim de alcançar um bom estado. Durante o projeto, serão elaborados documentos que contenham um sistema atualizado/complementado de avaliação do estado das massas de águas de superfície, uma avaliação especializada do estado das massas de águas de superfície, uma avaliação do impacto das alterações das características hidromorfológicas das massas de água nas massas de águas de superfície, as causas do incumprimento do bom estado em lagos e lagoas, em águas de transição e costeiras e, em casos individuais, em massas de água fluviais, uma análise económica da utilização da água e da recuperação dos custos, o desenvolvimento de um cenário de base em conformidade com os requisitos da DQA, objetivos harmonizados de proteção da água para as massas de águas de superfície. Os resultados do projeto fornecerão informações científicas e especializadas importantes para a preparação de planos e medidas de gestão complexos para as terceiras regiões hidrográficas de Nemunas, Lielupe, Venta e Daugava. O projeto preparará igualmente um relatório técnico para fornecer à Comissão Europeia informações sobre os terceiros planos de gestão para as regiões hidrográficas de Nemunas, Lielupe, Venta e Daugava. Tendo em conta a avaliação atualizada do estado ambiental da zona do mar Báltico e o impacto das atividades humanas no seu ambiente durante a fase II da DQEM, abrangendo o período 2012-2017, as características do bom estado ambiental e os objetivos ambientais atualizados e indicadores conexos, uma avaliação das medidas existentes e das deficiências identificadas na consecução dos objetivos do ambiente marinho e do bom estado ambiental, será elaborado um programa atualizado de medidas para alcançar e/ou manter o bom estado ambiental no mar Báltico, que será apresentado à Comissão Europeia.
