O projeto aplicará os requisitos da Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE) (a seguir designada «DQA»), da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha 2008/56/CE (a seguir designada «DQEM») e da legislação lituana pertinente para a melhoria do estado das massas de águas de superfície (rios, lagos, lagoas, lagoa da Curónia e mar Báltico). O projeto executa diretamente as medidas 3.5.1, 3.5.2, 3.5.3, 8.6 e 18.7.1 do Plano de Ação para a execução do Programa de Desenvolvimento do Setor da Água 2017-2023 aprovado pelo Despacho n.o D1-375/3D-312 do Ministro do Ambiente e do Ministro da Agricultura da República da Lituânia, de 5 de maio de 2017, que aprova o Plano de Ação para a execução do Programa de Desenvolvimento do Setor da Água 2017-2023 (a seguir designado por «Plano de Ação para a execução do Programa de Desenvolvimento do Setor da Água 2017-2023»). Parte das atividades do projeto é dedicada à avaliação do estado ecológico e químico das massas de águas de superfície. A monitorização dos indicadores de estado ecológico e químico das massas de água é importante para a análise da situação atual, a seleção de medidas para melhorar o estado das massas de água e a avaliação da eficácia das medidas tomadas. Os resultados da investigação realizada durante o projeto permitirão avaliar o estado das massas de água de acordo com os indicadores de peixes, flora aquática e substâncias perigosas. O projeto inclui igualmente atividades de avaliação do estado do meio marinho em conformidade com os requisitos da DQEM. O projeto realizará estudos para avaliar o estado do ambiente marinho em relação aos indicadores dos habitats dos recifes marinhos e das aves marinhas invernantes. Os estudos realizados no meio marinho permitirão avaliar a eficácia das medidas já aplicadas para alcançar um bom estado do meio marinho e o nível de impacto das actividades humanas, e o programa de medidas para alcançar um bom estado do meio marinho será actualizado à luz dos resultados. Durante o projeto, serão preparadas uma das medidas marinhas previstas, a extensão do impacto das redes fixas de pesca nas aves marinhas e nos mamíferos, bem como propostas para reduzir o impacto das medidas de regulamentação da pesca.
