O projecto de gestão do programa operacional destina-se a assegurar uma gestão eficiente dos fundos estruturais da UE. Este projeto prevê o financiamento das despesas relacionadas com o desempenho das funções de administração dos fundos estruturais da UE confiadas ao Ministério do Ambiente, tal como previsto nas Regras sobre a Administração da Assistência Técnica, aprovadas pelo Despacho n.o 1K-337 do Ministro das Finanças, de 28 de outubro de 2014, que aprova as Regras para a Administração da Assistência Técnica.