A fim de alcançar o objetivo estabelecido no plano de medidas para a execução do plano nacional de gestão de resíduos para 2014-2020, aprovado pela Resolução n.o 519 do Governo da República da Lituânia, de 12 de abril de 2002, que aprova o plano estratégico nacional de gestão de resíduos, o objetivo de «aumentar o acompanhamento da aplicação dos requisitos de gestão de resíduos e o cumprimento das tarefas de gestão de resíduos» e a execução do objetivo «melhorar a eficácia e a fiabilidade dos dados dos sistemas de gestão de resíduos», tal como estabelecido no plano, a medida «realizar uma análise da necessidade de estudos (de identificação) de resíduos (incluindo perigosos) e prever medidas adequadas para a criação desse laboratório». A fim de determinar a necessidade de criar um laboratório de ensaios de resíduos na Lituânia, está prevista a elaboração de um estudo de viabilidade para determinar a necessidade de criar um laboratório de resíduos (incluindo laboratórios perigosos) (a seguir designado «estudo de viabilidade»). O objetivo do estudo de viabilidade é analisar e avaliar a situação atual na Lituânia, efetuando o controlo da aplicação dos requisitos de gestão de resíduos e a execução das tarefas de gestão de resíduos, a fim de identificar resíduos (incluindo resíduos perigosos), analisar a legislação nacional e da União Europeia que regula a identificação de resíduos (incluindo resíduos perigosos) e o controlo da gestão de resíduos, analisar a situação atual e a experiência adquirida na identificação de resíduos (incluindo resíduos perigosos) noutros países da UE e avaliar a viabilidade da realização de ensaios de resíduos (incluindo resíduos perigosos) noutros países, determinar a necessidade de criar um laboratório de investigação de resíduos na Lituânia e examinar alternativas à criação desse laboratório de resíduos. O estudo de viabilidade ajudará a identificar a necessidade da criação de um laboratório de ensaios de resíduos na Lituânia e a prever medidas adequadas para a criação desse laboratório, caso se verifique a necessidade de instalação laboratorial.
