Concessão de bolsas de estudo no âmbito da ação intitulada «Reforço do potencial humano de investigação através da realização de investigação de doutoramento». O objetivo desta lei é reforçar o potencial humano de investigação e gerar resultados de investigação através da concessão de subvenções para investigação de doutoramento, após a seleção das melhores e mais maduras propostas científicas, com critérios exclusivos de excelência científica.