O objetivo fundamental do esforço de reforma do Ministério da Saúde é a cobertura de saúde gratuita e universal da população, a prestação de serviços de saúde de qualidade, de acordo com as necessidades da população, por meio da rede de Atenção Básica. As Estruturas Primárias devem essa nova abordagem aos seus serviços, devem ter uma abordagem voltada para o exterior, holística e antropocêntrica com foco na prevenção, educação e promoção da saúde comunitária. O quadro institucional necessário existe e em conformidade com o artigo 106.º da Lei n.º 4461/2017 (Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 28 de março de 2017) é criado por decisão do Diretor da Região de Saúde competente, Grupos Locais de Saúde (TOMY), compostos por um máximo de doze (12) pessoas de profissionais de saúde, reforçando e valorizando o trabalho prestado pelas estruturas públicas que prestam serviços de cuidados de saúde primários do PEDY e das suas unidades descentralizadas. A reforma da APS é talvez o processo de reforma mais crucial do Sistema Nacional de Saúde das últimas décadas, enquanto é também um dos compromissos centrais do governo com o setor de saúde (descongestão da atenção secundária, prestação de serviços de atenção de maior qualidade para doenças crônicas e crônicas, bem como economia e melhoria da saúde da população). O projeto está sendo preparado com a colaboração da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ações paralelas de intervenção institucional e operacional já foram lançadas, acompanhadas pelo projeto — flagrante desenvolvimento de um Arquivo Individual de Saúde Eletrônica da APS. A operação proposta visa a implementação de um sistema integrado de informação que deve ser desenvolvido gradualmente, a fim de: apoiar a prestação de serviços, melhorar a eficiência da rede de APS, melhorar a qualidade dos cuidados e reduzir os custos e proporcionar a todos os destinatários dos serviços de saúde a possibilidade de acesso fácil aos seus dados pessoais. O conteúdo do projeto é a criação gradual do sistema integrado de informação em linha necessário, que apoiará a função global da Rede de Saúde. O projeto proposto utilizará a funcionalidade existente do projeto principal de receita eletrónica, alargará as suas funcionalidades e desenvolverá todas as funcionalidades adicionais necessárias relacionadas com: Gestão de dados de médicos/profissionais de saúde e órgãos de atenção primária à saúde Gestão de dados populacionais/recetores de serviços de saúde