Kohesio: descobrir projetos da UE na sua região

Informação do projeto
Data de início: 1 abril 2020
Data de termo: 30 novembro 2022
Financiamento
Fundo: Fundo Social Europeu (ESF)
Orçamento total: 360 000,00 €
Contribuição da UE: n.a.
programa
Período de programação: 2014-2021
Autoridade de gestão: Υπουργείο Οικονομίας, Ανάπτυξης και Τουρισμού/ Ειδική Υπηρεσία Διαχείρισης ΕΠ «Ανταγωνιστικότητα, Επιχειρηματικότητα και Καινοτομία»
beneficiário

Adaptação organizativa e operacional da EETT aos novos desenvolvimentos e requisitos dos mercados das comunicações eletrónicas e dos serviços postais

O objetivo geral do projeto proposto é a reformulação operacional e organizacional da Comissão Nacional dos Correios e Telecomunicações (EETT), tendo em conta, em especial, as disposições da Lei n.o 4070/2010 e da Lei n.o 4053/2012 e do Decreto Presidencial n.o 378/2002, bem como a adaptação ótima das suas funções operacionais às circunstâncias e necessidades específicas criadas por: Necessidades de simplificação dos procedimentos e operações que respondam às necessidades e à evolução tecnológica do ambiente empresarial dos mercados das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, cuja contribuição para o PIB da Grécia se está a tornar cada vez mais importante. Implementação de ações importantes e complexas para introduzir novos sistemas/ferramentas e TIC no âmbito do EETT lançado no âmbito do QREN 2014-2020 (DTC, SEFE, SEEFD). Necessidades de cumprir as diretivas e regulamentos internacionais (2016/679 sobre a proteção de dados pessoais). A viabilidade da execução do projeto é, por conseguinte, necessária por razões objetivas de apoio administrativo à EETT, uma vez que o ambiente empresarial que é chamada a regular, supervisionar e controlar está em constante desenvolvimento, são identificadas mudanças tecnológicas e são realizados e/ou procurados investimentos (por exemplo, 5G, FFTB, FFTH) que, de facto, exigem a revisão e o aditamento de novas funções operacionais. Por exemplo, a contribuição do mercado interno das telecomunicações excede 3 % do PIB e ascende a 5 mil milhões de EUR em 2015, ao passo que, nos próximos anos e a partir de 2018, se prevê que três (3) grandes projetos com um orçamento nacional de despesas públicas de 460 milhões de EUR relacionados com o desenvolvimento de uma rede nacional de banda larga para o acesso da próxima geração (banda larga super-rápida, extensão regional de banda larga, empresas conectadas) venham também a mobilizar investimentos privados no valor de mais de mil milhões de EUR. Tendo em conta o que precede, o papel da EETT enquanto autoridade independente chamada a regular, supervisionar e controlar os mercados das comunicações eletrónicas e dos serviços postais e a sua contribuição para a execução dos compromissos assumidos pela Grécia no âmbito do memorando são ainda mais importantes.

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