Kohesio: descobrir projetos da UE na sua região

Informação do projeto
Data de início: 1 setembro 2018
Data de termo: 31 dezembro 2021
Financiamento
Fundo: Fundo Social Europeu (ESF)
Orçamento total: 1 695 463,25 €
Contribuição da UE: n.a.
programa
Período de programação: 2014-2021
Autoridade de gestão: Υπουργείο Οικονομίας, Ανάπτυξης και Τουρισμού/ Ειδική Υπηρεσία Διαχείρισης ΕΠ «Ανταγωνιστικότητα, Επιχειρηματικότητα και Καινοτομία»
beneficiário

Sistema Integrado de Informação para o Exercício de Atividades e Auditorias (ISS)

Nos últimos três anos, foram em curso vários processos para melhorar o quadro regulamentar em termos de criação e gestão de empresas, de atração de investimentos e de melhoria da competitividade do país. Para o efeito, foi legislado um novo quadro para o licenciamento das atividades empresariais que, entre outras coisas, se centra na simplificação dos procedimentos de licenciamento das empresas e na facilitação do cumprimento da legislação. Uma componente fundamental deste novo quadro é o Sistema Integrado de Informação para o Exercício de Atividades e Auditorias (OPS-ADE), que apoiará as formalidades em linha (notificação, aprovação, etc.) para a realização de atividades económicas e os procedimentos de auditoria correspondentes. O OPS-ADE facilitará tanto os cidadãos como os funcionários do setor público a gerirem toda a cadeia de licenciamento (notificação ou aprovação, gestão de aprovações e controlos). Qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda iniciar a exploração de uma empresa ou alterar os dados de uma empresa existente poderá fazê-lo através do OPS-ADE, desde que tenha um computador pessoal e uma ligação à Internet. Por outro lado, os funcionários do Estado poderão ser informados de pedidos empresariais, aprovar e rejeitar e informar outras autoridades competentes (por exemplo, Regiões, Municípios e Brigada de Bombeiros) desses pedidos. Por outras palavras, o OPS-ADE apoia a conclusão harmoniosa do processo de licenciamento e controlo centrado nos seguintes objetivos: a) Informações completas sobre os requisitos regulamentares que regem o estabelecimento e o funcionamento das empresas. b) Redução do período desde a apresentação de um pedido relativo a uma atividade económica até à sua aprovação. c) Minimização da exigência de que o interessado visite pessoalmente um ou mais serviços. D) A possibilidade de as partes interessadas acompanharem o andamento da sua solicitação. e) Facilitar as empresas a cumprirem em tempo útil os requisitos da lei antes de serem verificadas. f) Interoperabilidade com outros sistemas de informação do setor público, dos quais os dados serão extraídos e, portanto, não precisam ser fornecidos ou pesquisados pelo serviço; g) Procedimentos de auditoria baseados numa análise de avaliação dos riscos que irá dispensar os serviços de auditoria e conduzir a controlos mais específicos e eficazes e, em última análise, a uma redução das coimas aplicadas às empresas. Globalmente, tudo isto reduz drasticamente os custos de criação e exploração de empresas, melhora a competitividade do país e facilita a atração de novos investimentos nacionais e estrangeiros. O IIS-ADE será instalado na Nuvem Governamental (G-Cloud) da S.A. ITS, enquanto o seu funcionamento e manutenção serão monitorizados e mantidos sob os auspícios do Secretariado-Geral da Indústria, em cooperação com a Direção-Geral da Eletricidade. Governação do Ministério da Economia e do Desenvolvimento.

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