Apoio e reembolso das despesas salariais da capacidade administrativa da autoridade de gestão para a assistência técnica do programa operacional (OP TA MA), do departamento da capacidade administrativa dos FEEI (ESIF AC), da unidade de pagamento para a assistência técnica do programa operacional (OPTP), do departamento de execução do projeto do PO TP (OIP OP TP), do departamento de sensibilização e publicidade (OIP), do departamento de controlo dos contratos públicos (PPC), do departamento jurídico (PO); o Departamento de Informática e Serviços Eletrónicos/Secção de Administração Técnica (OIES), a secção de programas financeiros (SFP) envolvida no sistema de gestão e execução dos FEEI no período de programação de 2014-2020 ao nível do Acordo de Parceria da República Eslovaca para 2014-2020 (PD) é um pré-requisito essencial para alcançar uma gestão e execução eficientes e eficazes dos FEEI. De acordo com a Resolução n.o 519/2014 do Governo eslovaco, os PO de AG TP, PJ OP TP e AK ESIF no período de programação de 2014-2020 desempenham as funções do Gabinete do Governo eslovaco. A autoridade nacional e o ponto de contacto nacional para os programas de cooperação transnacional e a cooperação territorial europeia participam no sistema de gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ao nível da DP eslovaca. Os Programas de Cooperação Territorial Europeia Interreg Europa Central 2014-2020 e o programa transnacional Interreg Danúbio 2014-2020 têm um papel importante a desempenhar na definição das zonas a apoiar ao abrigo dos novos programas operacionais do DP SR. O Gabinete do Governo da República Eslovaca é o organismo responsável pela preparação e execução da cooperação transnacional e dos programas de cooperação territorial europeia na aceção da Resolução do Governo eslovaco n.o 604/2013. A Resolução do Governo eslovaco n.o 318/2014 aprovou o Programa de Cooperação Europa Central 2020 e a Resolução do Governo eslovaco n.o 34/2015 aprovou o Programa Transnacional do Danúbio 2014-2020. O apoio à capacidade administrativa da autoridade nacional e do ponto de contacto nacional para a cooperação transnacional e os programas de cooperação territorial europeia no período de programação de 2014-2020 é uma condição prévia essencial para alcançar uma preparação e execução eficazes dos programas de cooperação transnacional. O número médio de pessoal reembolsado a partir do valor-alvo total 50 da AT do PO foi determinado com base no número de ocupação da AT do PO de AG em 1.1.2019 e na experiência da execução do projeto «Financiamento das despesas salariais elegíveis AK do ÚV SR envolvidas no sistema de gestão e execução dos FEEI até 2018».
