No contexto do número crescente de obrigações decorrentes da execução do Programa Operacional «Investigação e Inovação» (a seguir designado «PO I & I») no âmbito do período de programação 2014-2020 e da conclusão do período de programação 2007-2013 do Programa Operacional «Competitividade e Crescimento Económico» (PO KaHR), executado pela Agência Eslovaca para a Inovação e a Energia (a seguir designada «AEIE»), aumentou a necessidade de aumentar a capacidade administrativa e os requisitos de segurança material e técnica conexos. O principal objetivo é criar um ambiente de trabalho ótimo, bem como garantir a qualidade do trabalho dos trabalhadores autorizados. A longo prazo, a SIEA não dispõe de recursos próprios para financiar a disponibilização material e técnica do pessoal elegível envolvido na execução, gestão, acompanhamento, informação, controlo e auditoria do OPVaI no período de programação de 2014-2020 e no encerramento do período de programação de 2007-2013 do PO KaHR. Por conseguinte, a SIEA utiliza fundos de assistência técnica para fornecer material e equipamento técnico ao pessoal elegível. O financiamento das despesas elegíveis será efectuado através de um sistema de reembolso. A garantia da gestão operacional e o apoio acima referido à execução, ao acompanhamento e ao controlo da assistência dos FEEI no âmbito do PO I & I têm, em última análise, um efeito positivo na execução das atividades elegíveis e nos resultados de qualidade. A execução do projeto contribuirá para a qualidade e eficiência do desempenho das atividades elegíveis do pessoal. Os fundos serão despendidos de acordo com o princípio da utilização efetiva dos fundos e em conformidade com a legislação pertinente, em especial a Lei relativa aos contratos públicos.