Financiamento dos salários brutos, da remuneração e das contribuições patronais para os trabalhadores elegíveis da SIEA e financiamento da remuneração de trabalhos realizados com base num acordo relativo a trabalhos não relacionados com o emprego – 2017
O financiamento das despesas salariais dos trabalhadores elegíveis da Agência Eslovaca para a Inovação e a Energia (a seguir designada «AEIE») com base neste projeto será assegurado por uma combinação de um sistema de adiantamentos e reembolsos. Os fundos destinados ao financiamento dos salários fornecidos com base neste projeto serão utilizados para financiar as despesas salariais de 83 funcionários elegíveis das unidades SIEA elegíveis, que asseguram a execução dos processos no âmbito do PO ALC. Os funcionários elegíveis são funcionários que participam nos processos do PO ALC com uma percentagem entre 15 % e 100 % do tempo de trabalho mensal total. O número de efetivos elegíveis foi determinado com base numa reavaliação da necessidade de garantir as atividades do Organismo intermediário durante o período de execução do projeto. Ao determinar a necessidade de financiamento no âmbito deste projeto, a implementação de recursos salariais para 2016 foi um ponto de partida importante. A atividade dos trabalhadores elegíveis será realizada no sentido das descrições de funções incluídas no Manual de Procedimentos da SIEA. De acordo com o manual acima referido, a execução do projeto será assegurada pelo Departamento de Execução do Projeto da Secção enquanto beneficiário da SIEA. O financiamento da remuneração do pessoal externo para o desempenho de atividades administrativas e o financiamento da prestação de serviços profissionais serão assegurados através de um reembolso. Os fundos destinados ao financiamento da remuneração com base em acordos relativos a trabalhos não relacionados com o emprego fornecidos no âmbito deste projeto serão utilizados para financiar a remuneração do pessoal administrativo externo e do pessoal externo para a realização de atividades profissionais e de avaliação.