O objetivo do projeto nacional é sensibilizar os juízes, procuradores, funcionários judiciais e o público em geral para a RAL em matéria civil e penal, reforçando simultaneamente a abordagem da aplicação prática de sanções alternativas. O resultado será a apresentação de uma reforma com uma proposta de solução institucional e a garantia do funcionamento de uma utilização mais eficiente da RAL nas condições da Eslováquia. O projeto prevê testar duas hipóteses, que deverão assegurar uma melhor aplicação da resolução alternativa de litígios na Eslováquia, testando a prestação de serviços de mediação ao público sem a participação financeira das pessoas envolvidas na mediação e testando um especialista no domínio da mediação penal. Este projeto acompanhará os seguintes indicadores mensuráveis: P0309 Número de juízes que implementaram o ADRP0384 Número de juízes envolvidos na implementação do ADRP0178 Número de materiais conceptuais, analíticos e metodológicosP0587 Número de avaliações, análises e estudos realizadosP0589 Número de atividades de informação realizadasP0595 Número de ações de formação, cursos, seminários e outras atividades de formação realizadas P0890 Número de propostas de alterações legislativas para tornar o RH mais eficaz Após as propostas terem sido postas em prática, presume-se que diminuam as apresentações judiciais, encurtem os processos judiciais, reduzam os custos de contencioso, maior satisfação dos litigantes (ideia inferior), aumentem a qualidade da mediação e a informação sobre mediação. Em matéria penal, uma vez postas em prática as propostas, prevê-se sensibilizar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para as possibilidades e os benefícios da aplicação dos institutos de RAL, aumentando assim a sua utilização em processos penais. Tal conduzirá a uma redução da ideia de processos penais por parte dos tribunais, o que pode ter um impacto positivo na rapidez do julgamento. Por último, mas não menos importante, o aumento da utilização de institutos de RAL contribuirá para a necessária individualização das sanções impostas a infratores específicos, o que tem um impacto significativo na redução da reincidência dos infratores.
