Uma breve descrição da República Eslovaca, na sua declaração sobre o programa para o período 2016-2020 no domínio da política de saúde, identificou como uma das suas prioridades o domínio do desenvolvimento, renovação e modernização, ou seja, novos serviços do setor da saúde para intervenientes individuais no setor. A fim de cumprir estes objetivos ambiciosos e exigentes, é necessário reformar o domínio da prestação de serviços em linha do resort, de modo a que os objetivos e benefícios da saúde em linha na Eslováquia sejam atingidos. A carteira nacional de projetos de extensão de serviços e de inovação dos serviços de saúde em linha (a seguir designada por «RISEZ» ou «projeto») é da plena competência do NCZI, enquanto operador do sistema de saúde em linha, ao passo que as competências e responsabilidades do NCZI estão estabelecidas na Lei n.o 153/2013 Coll. relativa ao sistema nacional de informação em matéria de saúde e que altera determinados atos, conforme alterada. O projeto aborda a extensão dos serviços e a inovação dos serviços de saúde em linha (saúde em linha). Estes serviços farão parte do Sistema Nacional de Informação sobre Saúde (NCP), cujo operador é o Centro Nacional de Informação sobre Saúde (NCZI), na aceção da Lei n.o 153/2013 Coll. sobre o Sistema Nacional de Informação sobre Saúde. A saúde em linha tem cobertura nacional e os prestadores de cuidados de saúde abrangidos pela saúde em linha estão geograficamente distribuídos por toda a Eslováquia. A saúde em linha/NBIC tem de ser gerida e coordenada centralmente a nível nacional e, no setor da saúde, é através do operador de saúde em linha, que é o NCZI. Por esta razão, o único candidato elegível será o Centro Nacional de Informação de Saúde. O requerente de uma contribuição financeira não reembolsável é a NCZI, que é a autoridade fundadora do Ministério da Saúde da República Eslovaca. A NCZI é a entidade responsável pela implementação da informatização e informatização dos cuidados de saúde na República Eslovaca. O parceiro do projeto nacional será o Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para os Investimentos e a Informatização (a seguir designado «ÚPPVII»), que, na aceção do artigo 34.o-A, n.o 1, alínea b), da Lei n.o 575/2001 relativa à organização das atividades governamentais e à organização da administração central do Estado, tal como alterada, é o organismo da administração central do Estado para a informatização da empresa. Em conformidade com o Programa Operacional Infraestruturas Integradas 2014-2020, o PAPVII aplicará um máximo de 3 % das despesas elegíveis do projeto para a aplicação das normas de gestão de projetos informáticos, o que assegurará a participação ativa na gestão de projetos e na gestão global da sociedade da informação. O objetivo do projeto é:• a recolha de dados estruturados sobre os cuidados de saúde prestados e o desempenho dos cuidados de saúde conexos a partir dos CSS,• simplificar a ligação do cidadão através de novas plataformas, mantendo simultaneamente um elevado nível de segurança,• reduzir os encargos administrativos dos médicos através da eliminação de notificações duplicadas, gerando e alargando automaticamente elementos de dados especificamente para a comunicação de desempenho,• a introdução de novas normas para a comunicação móvel e a criação de condições prévias para a introdução da plataforma de saúde móvel,• dados clínicos estruturados sobre o doente e a introdução de metadados dos 10 principais relatórios clínicos,• a abertura do sistema através da implementação e extensão dos serviços de aplicação (API); e a criação de condições prévias para serviços novos e inovadores,• a extensão das API e uma integração mais estreita para uma melhor utilização dos dados na saúde em linha,• o armazenamento de encaminhamentos de digitalização de imagens, incluindo informações sobre registos de imagens utilizando ligações e metadados. O resultado do projeto será a criação de novos serviços para cidadãos e empresários, bem como uma melhoria da base de dados de saúde em linha, a introdução de serviços eletrónicos que contribuam para resolver situações de vida para cidadãos e empresários. O montante indicativo do financiamento para o convite à execução do projeto nacional é de 9 343 764,42 EUR e o COV é de 9 343 261,23 EUR. A duração prevista das principais atividades do projeto é de 30 meses e a duração total do projeto é de 40 meses. O projeto reunirá e acompanhará os seguintes indicadores mensuráveis – o número de serviços eletrónicos existentes que contribuem para a solução de situações de vida para os empresários e o número de serviços eletrónicos implantados. O resultado do projeto serão os serviços eletrónicos finais no âmbito – (ks_336890) Redação e leitura de dados físicos e fisiológicos no sistema de saúde em linha e (ks_336892) Certificação de aplicações de terceiros no domínio da saúde e serviços de aplicações conexos.