O projeto nacional visa promover o emprego, a empregabilidade e reduzir o desemprego dos cidadãos com deficiência (a seguir designados «cidadãos com deficiência») através do fornecimento de contribuições. As contribuições serão concedidas nos termos da Lei n.o 5/2004 relativa aos serviços de emprego e que altera determinadas leis, conforme alterada (a seguir designada «Lei relativa aos serviços de emprego»). Os cidadãos com IES formam um grupo específico de cidadãos desfavorecidos, que muitas vezes dependem de ajuda e apoio. A desvantagem em termos de deficiência restringe o acesso desse cidadão a várias oportunidades de emprego, o que tem um impacto no seu acesso mais difícil ao mercado de trabalho. Esta é uma das razões pelas quais existe apoio aos cidadãos com HICs e empregadores sob a forma de contribuições que permitem criar as condições para a implementação deste grupo-alvo. O apoio aos cidadãos com IES será implementado no âmbito do projeto nacional através de instrumentos de política ativa do mercado de trabalho destinados a: oficinas protegidas (CPD) e locais de trabalho protegidos (CHP) pelos empregadores;a manutenção de um cidadão com IES com emprego;o início do funcionamento e o funcionamento contínuo do trabalho por conta própria durante, pelo menos, dois anos pelos cidadãos com CHP; apoiar a contratação de cidadãos com HIC, recorrendo à assistência de um assistente profissional; apoiar a retenção de cidadãos com HMR na DCC e na PCCE através de uma contribuição para cobrir os custos de funcionamento da DCC ou da PCCE e o reembolso dos custos de transporte para o emprego. O projeto será executado pelo Serviço Central do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família (a seguir designado «sede») e por 43 serviços de emprego, assuntos sociais e familiares (a seguir designados «serviços») na Eslováquia Ocidental, Central e Oriental.