O objetivo do projeto é criar e implementar um sistema único de monitorização e informação ambiental na gestão de resíduos, enquanto instrumento de apoio fundamental para a execução do Programa de Gestão de Resíduos da República Eslovaca 2016-2020, adotado pela Resolução n.º 562/2015, que é o documento de programação mais importante neste domínio, no pleno respeito dos compromissos pertinentes da República Eslovaca. A execução física do projeto terá lugar em Bratislava. Devido ao facto de os repórteres e utilizadores do sistema serem todas pessoas obrigadas por lei, bem como todos os municípios, a utilização dos resultados do projeto centrar-se-á em todo o território da República Eslovaca, onde o sistema de informação estará localizado na nuvem governamental. O objetivo básico do POH SR é minimizar os efeitos negativos da produção e gestão de resíduos na saúde humana e no ambiente. Isto significa, em especial, reduzir o nível relativamente elevado de práticas de eliminação inadequadas do ponto de vista ambiental (nomeadamente a deposição em aterro). Para o período 2016-2020, o objetivo estratégico da gestão de resíduos da República Eslovaca continua a ser o desvio fundamental de resíduos da deposição em aterro e a criação funcional de incentivos destinados a promover métodos de eliminação respeitadores do ambiente, como a reciclagem. A fim de alcançar este objetivo estratégico, o programa propõe uma série de medidas, cuja chave é a criação de mecanismos para promover métodos de eliminação respeitadores do ambiente, baseados, nomeadamente, no controlo dos produtores de resíduos e num sistema de transferência para estes produtores dos custos da eliminação de resíduos respeitadores do ambiente. Embora seja um princípio simples e eficaz que conduzirá rapidamente a um aumento da eliminação de resíduos respeitadores do ambiente, é muito difícil de aplicar na prática. Com as atuais capacidades e fontes de informação, é quase impossível que os IME monitorizem com precisão o ciclo de vida de cada resíduo e criem um sistema eficaz de incentivos positivos e negativos. A fim de aplicar eficazmente o princípio do poluidor-pagador, é necessário criar um sistema único de controlo e informação. A Eslováquia produziu 9,5 milhões de toneladas de resíduos entre 2010 e 2013, com tendência a aumentar. Em especial, a forma como os resíduos são eliminados é crucial para a monitorização dos impactos ambientais. A maior carga ambiental é a deposição em aterros, que excede 50 %, com tendência a aumentar. A valorização energética (R1) representa 3 % do total da gestão de resíduos, que é de cerca de 300 mil toneladas por ano. A valorização de materiais de resíduos (R2-R11) aumentou ano após ano, mas não apresenta valores esperados e a quantidade de resíduos reciclados diminuiu até 0,5 milhões de toneladas em comparação com os anos anteriores. Em 2013, apenas 30 % dos resíduos foram recuperados materialmente. A valorização de outros resíduos (R12,R13) representa 10 % da gestão total. Outros métodos de eliminação de resíduos (D2-D9, D11-D15) representam cinco por cento do total de gestão de resíduos e outras atividades de gestão de resíduos (L,SP) representaram 2 % da gestão total de resíduos em 2013. Assim, a situação da gestão dos resíduos não é favorável quando prevalece o método de eliminação mais oneroso para o ambiente. No entanto, a fim de melhorar esta situação, é necessário aperfeiçoar significativamente o controlo da gestão dos resíduos, a fim de poder motivar eficazmente os diferentes intervenientes a comportarem-se de forma ambientalmente correta e a acompanharem o impacto das várias medidas no seu conjunto. No entanto, o atual método de monitoramento não se encaixa, pois se baseia em uma forma longa, imprecisa e laboriosa de coletar e avaliar dados, o que não mudou por um tempo relativamente longo. A análise da produção e gestão de resíduos foi construída na Eslováquia desde 1995 sobre o sistema nacional de informação regional sobre resíduos (RISO). A Riso regista todos os relatórios dos produtores de resíduos que, utilizando o formulário «Declaração de gestão e produção de resíduos», comunicam anualmente à autoridade distrital competente os dados estabelecidos do registo. A frequência dos relatórios é relativamente pequena (trimestralmente), o que, por si só, já não é suficiente para uma forma verdadeiramente eficaz de monitorização. Os dados dos relatórios são então introduzidos manualmente pelos serviços distritais no sistema de informação RISO. As estatísticas sobre resíduos urbanos são fornecidas pelo Serviço de Estatística da República Eslovaca, onde a base de dados definida na definição de resíduos urbanos é fornecida exclusivamente pelos municípios. No entanto, o referido sistema de recolha e avaliação de resíduos baseia-se na premissa de uma transmissão correta e precisa dos dados pelos produtores de resíduos. É apenas de forma limitada que o sistema permite um controlo eficaz da validade dos dados fornecidos.
