O objetivo geral do projeto é modernizar o porto de Isaccea até 2023, através da reabilitação e modernização das infraestruturas existentes e da realização de obras de dragagem, a fim de assegurar a profundidade mínima de navegação nos cais de acostagem. O projecto é uma solução técnica, funcional e organizacional para eliminar os estrangulamentos existentes na operação e desenvolvimento do porto. A este respeito, o presente projeto cumpre o Programa Operacional de Grandes Infraestruturas, sendo coerente com o objetivo específico 2.4. «Aumentar o volume de mercadorias em trânsito através de terminais intermodais e portos» do eixo 2 «Desenvolvimento de um sistema de transportes multimodal, de qualidade, sustentável e eficiente», prioridade de investimento 7c «Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transporte ecológicos e hipocarbónicos, incluindo sistemas de transporte por vias navegáveis interiores e marítimo, portos, ligações multimodais e infraestruturas aeroportuárias, a fim de promover a mobilidade sustentável a nível regional e local». Mais especificamente, ao realizar as suas atividades, o projeto contribui diretamente para o indicador LIOP «2S6 Mercadorias por Via Navegável Interior», aumentando o volume de mercadorias transportadas através do porto de Isaccea de 0,2 milhões de toneladas por ano para 0,4 milhões de toneladas por ano até 2023. Por conseguinte, o objetivo do projeto está também diretamente relacionado com o objetivo do regime de auxílios estatais, que visa atingir o objetivo de explorar 32,20 milhões de toneladas/ano de mercadorias em vias navegáveis interiores na Roménia. A este respeito, as atividades do projeto são abrangidas pelo objetivo e pelos objetivos a) a c) do regime de auxílios estatais, do seguinte modo: a) Modernização e desenvolvimento de infraestruturas portuárias nos portos marítimos e fluviais romenos – através do projeto, a infraestrutura portuária de Isaccea é modernizada e reabilitada; B) Modernização/desenvolvimento de infraestruturas de acesso nos portos marítimos e interiores romenos (fluviais) – o projeto prevê medidas para melhorar o acesso dos navios ao porto, bem como no interior do porto; C) Atividades de dragagem em portos marítimos e interiores romenos (fluviais) – o projeto prevê obras de remoção de sedimentos no fundo das vias navegáveis para acesso ao porto na zona de acostagem, a fim de permitir o acesso dos navios ao porto. As atividades realizadas no âmbito do projeto respeitarão a legislação e as regras nacionais/comunitárias no domínio da igualdade de oportunidades, do desenvolvimento sustentável, dos contratos públicos, da informação e publicidade e dos auxílios estatais, e as infraestruturas resultantes serão disponibilizadas aos utilizadores interessados de forma equitativa e não discriminatória, em condições de mercado.
