Desenvolver e apoiar medidas destinadas a reforçar o quadro institucional da administração pública central no domínio da água, otimizar, simplificar e sistematizar a legislação e aplicar normas metodológicas para a aplicação de disposições jurídicas adequadas e transparentes em matéria de águas residuais provenientes de todo o setor económico de produção nacional, ou seja, dos campos industriais e agrozootécnicos da Roménia que atingem os recursos hídricos de superfície na Roménia – rios, águas marinhas, em alguns casos, situação que deve assegurar o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos e a gestão adequada das bacias hidrográficas, nomeadamente mantendo um equilíbrio entre a descarga destas águas residuais com uma determinada carga poluente que pode afetar a capacidade de acessibilidade dos preços e de recuperação dos recursos hídricos afetados por esta poluição. O projeto contribui para a fundamentação técnica e o apoio a decisões que alteram e complementam determinados atos normativos em vigor em matéria de águas residuais industriais e agrozootécnicas e, subsequentemente, para a autorização da sua descarga do ponto de vista da gestão da água, com a aplicação adequada do princípio do «poluidor-pagador» em relação à dimensão da poluição.