O projeto proposto contribui para o desenvolvimento e a introdução de sistemas e normas comuns na administração pública que otimizam os processos de tomada de decisões orientados para os cidadãos e as empresas, em conformidade com a SCAP. A execução deste projeto visa aplicar o sistema político baseado em dados concretos no Ministério do Ambiente Hídrico e Florestas, a fim de alcançar: — O Código dos Resíduos, através da sistematização e simplificação de regulamentos extensivos em matéria de resíduos. Procedimentos simplificados para reduzir os encargos administrativos para as empresas no domínio das alterações climáticas.