Realização e aplicação, através de uma abordagem em conformidade com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de um conjunto de critérios médico-psicossociais, a fim de classificar as pessoas com deficiência no grau de deficiência, um mecanismo que se torna a fase básica para intervenções individualizadas e o desenvolvimento dos serviços necessários, bem como para a utilização eficiente dos recursos financeiros no âmbito do sistema de proteção.