O objetivo geral do projeto é melhorar a capacidade administrativa a nível do Ministério da Energia, sistematizando o quadro legislativo e atualizando/desenvolvendo o quadro estratégico para a energia. . Para alcançar este objetivo, serão realizados vários estudos sobre temas específicos da abordagem integrada energia — alterações climáticas, que constituirão a base para a revisão da estratégia energética e a elaboração de planos de ação nacionais, o desenvolvimento e a aplicação de regulamentações nacionais em conformidade com o novo pacote legislativo «Energia limpa para todos os cidadãos da UE», o desenvolvimento de regimes de auxílios estatais em conformidade com as Orientações da União Europeia em matéria de auxílios estatais, contribuindo assim para a melhoria do quadro regulamentar nacional em conformidade com a regulamentação da União Europeia em matéria de energia e alterações climáticas. O objetivo geral do projeto está em conformidade com as medidas de apoio POCA OS 1.1 destinadas a adaptar as estruturas, otimizar os processos e preparar os recursos humanos para a realização e execução de políticas públicas baseadas em dados concretos, associar o planeamento estratégico à orçamentação dos programas, simplificar a legislação e reduzir os encargos administrativos, reforçar a capacidade das autoridades e instituições públicas para uma execução transparente e eficiente dos contratos públicos, bem como melhorar a eficiência do sistema judicial.