O principal objetivo deste projeto é reforçar a capacidade administrativa do Ministério do Ambiente, da Água e das Florestas para desenvolver e aplicar a política de gestão de resíduos e sítios contaminados, desenvolvendo: • os documentos de planeamento previstos na Directiva-Quadro 2008/98/CE relativa aos resíduos, transpostos para legislação nacional específica; • metodologias para a investigação e avaliação da poluição e da reabilitação do solo e do subsolo, bem como os documentos necessários para aplicar as regras e fontes de financiamento estabelecidas/identificadas para a aplicação do princípio do poluidor-pagador. A realização destes objetivos assegurará o desenvolvimento de sistemas e normas destinados a otimizar o processo de tomada de decisões a nível do MMAP sobre a política de resíduos e o setor dos sítios contaminados, em consonância com os objetivos do SCPA.