O objetivo geral do projeto é garantir a disponibilidade e a segurança da navegação no Canal White Gate – Midia, em Năvodari, através da eclusa de Năvodari, proporcionando uma alternativa sustentável ao transporte rodoviário ao longo de uma importante rota de transporte nacional e internacional. O objetivo geral do projeto contribui para alcançar o objetivo da OS 1.3, ou seja, melhorar as condições de navegação nas vias navegáveis do Danúbio e do Danúbio. O objetivo do projeto está em consonância com os objetivos do eixo prioritário 1 – Melhorar a mobilidade através do desenvolvimento da rede RTE-T e do transporte metropolitano. Com a realização do objetivo de investimento «Retrofitting Ecluza Năvodari, a fim de aumentar a segurança da navegação», pretende-se ter um impacto positivo do ponto de vista económico, social e ambiental: aumentar a segurança da navegação, assumir o aumento previsto do tráfego marítimo de mercadorias, atrair novos fluxos de mercadorias a transportar por via aquática, reduzir o impacto negativo no ambiente e nas comunidades limítrofes das vias navegáveis. O projeto «Estudo de viabilidade para o objetivo/projeto de investimento Retrofitting Ecluza Năvodari, a fim de aumentar a segurança da navegação» consta da lista de projetos elegíveis LIOP 2014-2020 (anexo 8) e será financiado pelo Fundo de Coesão, no âmbito do eixo prioritário 1 do LIOP 2014-2020 – Melhorar a mobilidade através do desenvolvimento da rede RTE-T e do metro, objetivo específico 1.3 – Aumentar a utilização de vias navegáveis e portos localizados na rede principal da RTE-T. O projeto não é abrangido por auxílios estatais pelas seguintes razões: • O Guia do Candidato define as situações em que as atividades de investimento propostas para financiamento estão sujeitas a auxílios estatais. Assim, a secção 1.9 dos auxílios estatais estabelece que «Em conformidade com o disposto na Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – ponto 215, os investimentos em infraestruturas necessárias para atividades da responsabilidade do Estado no exercício das suas prerrogativas de poder público não estão sujeitos a auxílios estatais». Tendo em conta o facto de a CN Administration of Navigable Canals SA ser a autoridade portuária e fluvial, de acordo com o estatuto e a legislação em vigor, as atividades realizadas pela empresa (como a garantia de profundidades mínimas de navegação, a realização de obras de construção e reparação em construções hidrotécnicas para garantir as condições de navegação, a garantia da sinalização costeira e flutuante, etc.) são consideradas como não tendo caráter económico, constituindo obrigações da empresa no exercício das suas prerrogativas. A este respeito, as obras de adaptação da eclusa de Năvodari para garantir condições de navegação seguras