Kohesio: descobrir projetos da UE na sua região

Informação do projeto
Data de início: 1 junho 2021
Data de termo: 31 dezembro 2023
Financiamento
Fundo: Fundo de Coesão (CF)
Orçamento total: 170 194 304,00 €
Contribuição da UE: 144 665 152,00 € (85%)
programa
Período de programação: 2014-2020
Autoridade de gestão: Ministerul Dezvoltarii Regionale, Administratiei Publice si Fondurilor Europene
domínio de intervenção

Projeto regional para o desenvolvimento de infraestruturas de água e de águas residuais no Condado de Arges, 2014-2020

O objetivo do projeto é prosseguir a estratégia local para o desenvolvimento do setor da água e das águas residuais no condado de Arges, a fim de satisfazer os requisitos do acervo ambiental da UE, promovendo investimentos no domínio da água e das águas residuais, a fim de garantir o cumprimento das Diretivas 91/271/CEE e 98/83/CE. O objetivo geral do projeto é melhorar a infraestrutura de água e de águas residuais no distrito de Arges, alargando o serviço de abastecimento de água potável microbiologicamente controlado em localidades com mais de 50 habitantes e assegurando a recolha e o tratamento de águas residuais para aglomerações com um e.p. superior a 2 000. O principal objetivo da estratégia local para o desenvolvimento do setor da água no condado de Arges é assegurar o cumprimento dos requisitos da legislação nacional e europeia nos períodos de transição acordados pela Roménia e pela UE para o setor ambiental, o cumprimento dos requisitos da Diretiva 98/83/CE da UE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano transposta para a legislação nacional pela Lei n.º 458/2002 relativa à água potável, alterada pela Lei n.º 311/2004. Os investimentos no setor da água no âmbito do projeto destinam-se a garantir o acesso a água potável de qualidade para uma população de 217.551 habitantes das localidades incluídas na área do projeto agrupadas em 9 sistemas de abastecimento de água. O principal objetivo da estratégia local para o desenvolvimento do setor das águas residuais é assegurar o cumprimento dos requisitos da legislação nacional e europeia nos períodos de transição acordados pela Roménia e pela UE para o setor ambiental, a aplicação da Diretiva 91/271/CEE da UE transposta para a legislação nacional por NTPA 001 e NTPA 011 relativa à recolha e tratamento de águas residuais no distrito de Arges. Para a infraestrutura de águas residuais no âmbito do estudo de viabilidade, há investimentos em 6 aglomerações com uma população total equivalente de 217.795 L.E. Das 6 aglomerações de águas residuais, o estudo de viabilidade inclui investimentos para a expansão das redes de esgotos existentes em 4 aglomerações, e em duas aglomerações serão estabelecidas redes de esgotos e uma estação de tratamento.

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