O objetivo geral do projeto é preparar os documentos técnicos e económicos necessários para a modernização das infraestruturas do canal do Danúbio do Mar Negro e do canal Midia Navodari Alba, a fim de garantir condições de navegação seguras em toda a rota navegável. O objetivo geral do projeto contribui para alcançar o objetivo da OS 1.3, ou seja, melhorar as condições de navegação nas vias navegáveis do Danúbio e do Danúbio. O objetivo do projeto está em consonância com os objetivos do eixo prioritário 1 – mobilidade através do desenvolvimento da rede RTE-T e do transporte metropolitano. Em conformidade com o ponto 1.9 do Guia do Candidato, o projeto não está sujeito a auxílios estatais porque: • o projecto de investimento visa melhorar a segurança da navegação nas vias navegáveis do Danúbio, uma actividade da responsabilidade do Estado (em conformidade com as disposições da Convenção sobre a Navegação do Danúbio, assinada em Belgrado em Agosto de 1948, na qual a Roménia é parte). • este objectivo é alcançado pela CN ACN SA enquanto autoridade portuária e fluvial do Estado. • As actividades realizadas no âmbito do projecto de investimento (modernização, reabilitação e conclusão das obras de protecção e consolidação bancárias, especialmente em sectores de elevada banca; Talusários e trabalhos para combater a erosão dos solos, especialmente em setores de elevada margem; conclusão, reabilitação e ligação dos vales tributários aos terrenos adjacentes para a tomada a cargo das águas pluviais, especialmente nos setores de elevada margem; modernização e reabilitação do sistema de drenagem e recolha de águas pluviais e exfiltração e execução da cavalaria na parte do solo natural; modernização e reabilitação de paredes molhadas trapezoidais, etc.) convergem para a realização do objetivo de melhorar a segurança da navegação. Em conclusão, o projeto apresentado é um projeto de preparação de um investimento que não está sujeito a auxílios estatais. O projeto contribui para a realização do indicador de resultados 2S81 – Pedido de subvenção apresentado, para análise e aprovação, ao organismo de transporte intermédio