Esta notificação confirma que os documentos (estudo de viabilidade, incluindo a análise das opções e os resultados da ACB, a avaliação de impacto ambiental, a análise institucional, etc.) que constituíram a base da Decisão C(2010) 3517, bem como as informações comunicadas no pedido de introdução progressiva (organismo responsável pela execução do projeto, investimento e local de execução, de acordo com o pedido de financiamento avaliado e aprovado pela Comissão, o custo total e o custo total elegível, tendo em conta os requisitos estabelecidos no artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1303/2013 da Comissão) são mantidos e não são suscetíveis de alterar a finalidade e os objetivos iniciais do projeto, bem como os resultados da análise custo-benefício. O objetivo do projeto é prosseguir e concluir os trabalhos de extensão e reabilitação das infraestruturas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais nas aglomerações de Targoviste, Moreni, Gaesti, Pucioasa, Fieni e Titu, que foram iniciados no âmbito do PON Ambiente 2007-2013. A população beneficiária do projeto será de cerca de 143 113 habitantes. A taxa de ligação às redes de esgotos atingirá uma média de 94 % nas aglomerações em causa. 95 % da população destas localidades estará ligada à rede de água potável e, por conseguinte, terá acesso a fontes de água seguras. As obras financiadas pelo projeto serão geridas pelo beneficiário. Os seguintes indicadores, a realizar na Fase II: Indicadores de abastecimento de água – Redes de distribuição novas e reabilitadas: 9,75 km (dos quais: 3,39 km Targoviste-CL3; 6,36 km Titu-CL 10 Lote 1) – Estações de cloração: 1 unidade; (Moreni-CL 4) – Reservatórios: 2 unidades (Moreni-CL4) – Sistema SCADA 1 unidade Indicadores de águas residuais – Extensão da rede de esgotos: 5,32 km (dos quais: 2,50 km Gaesti-CL9 e 2,82 km Titu-CL 10 Lote 1) – Reabilitação da rede de esgotos: 0,12 km (Targoviste-CL 3); — Rede de esgotos a vácuo: 10,99 km (Titu- CL 10 Lote 2); Estações de tratamento: 3 unidades (Moreni-CL 4, Gaesti-CL 8, Titu-CL 8) – Estações de vácuo: 2 unidades (Titu-CL10 Lote 2) Em termos de abastecimento de água potável, concluindo os trabalhos para garantir a plena conformidade com a Diretiva 83/98 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano. A taxa de ligação aos serviços de abastecimento de água atingirá 95 % após a execução do projeto. No que diz respeito às águas residuais, os indicadores físicos acima apresentados gerarão, através da implementação da fase II, uma taxa de ligação aos serviços de águas residuais de 94 % em todas as aglomerações do projeto, bem como o cumprimento da Diretiva 271/91/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. No que diz respeito ao indicador 2S29, relativo às UAE conformes que servem aglomerações com um e.p. superior a 10 000, é de notar que o total de habitantes equivalentes que beneficiarão de tratamento de águas residuais em conformidade com as Diretivas Eur
