Esta notificação confirma que os documentos (estudo de viabilidade, incluindo a análise das opções e os resultados da ACB, a avaliação de impacto ambiental, a análise institucional, etc.) que constituíram a base da Decisão n.o C(2011) 9528, de 19.12.2011, bem como as informações comunicadas no pedido de faseamento (o organismo responsável pela execução do projeto, o investimento e o local de execução, de acordo com o pedido de financiamento avaliado e aprovado pela Comissão, o custo total e o custo total elegível, tendo em conta os requisitos estabelecidos no artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1303/2013) são mantidos e não são suscetíveis de alterar a finalidade e os objetivos iniciais do projeto, bem como os resultados da análise custo-benefício. Note-se que o pedido de introdução progressiva inclui os custos estimados e que esta notificação inclui os custos resultantes do processo de contratação pública, consoante o caso. O objetivo geral da medida de investimento é melhorar as infraestruturas no setor da água em benefício do ambiente e das pessoas, a fim de cumprir as obrigações de conformidade com o Tratado de Adesão e os objetivos do LIOP e do eixo prioritário 3.2, no âmbito dos quais devem ser apresentados projetos no domínio da água. O objetivo do projeto é prosseguir e concluir as obras relacionadas com a reabilitação do sistema de abastecimento de água e dos sistemas de recolha de águas residuais nas localidades acima referidas, obras que foram iniciadas no âmbito do PON 20007-2013 relativo ao ambiente e consistiram principalmente nas seguintes medidas: — Ampliação e reabilitação de fontes de água, estações de tratamento, tanques, insumos e redes de distribuição; — Ampliação e reabilitação da SEAU, estações de bombagem e redes de esgotos O projeto sofreu uma série de atrasos em todas as fases: preparação, adjudicação e execução. Um primeiro atraso substancial foi gerado pela revisão do estudo de viabilidade, que desencadeou a reautorização de várias obras. Esta reautorização exigiu novos pareceres, como estradas e caminhos de ferro nacionais, o que causou atrasos. Registaram-se novos atrasos durante o processo de adjudicação de contratos: ações judiciais, reatamento do procedimento devido a propostas irregulares, pedidos dos proponentes para prorrogar o prazo de apresentação e resposta a pedidos de esclarecimentos surgidos durante o procedimento de adjudicação. O último contrato de obras (CL6) foi assinado em março de 2015. Os atrasos na execução deveram-se à insolvência de um empresário ao abrigo do contrato CL1 «Reabilitação, novas estações de captura e tratamento no distrito de Arges» (FIDIC amarela), à lenta evolução dos contratos de obras da FIDIC Rosu, aos atrasos e dificuldades na obtenção de aprovações para obras nas estradas nacionais e nas ruas principais de cada aglomeração. Atrasos também foram devidos ao mau desempenho de empreiteiros que não puderam se encontrar