O objetivo do projeto é proporcionar a capacidade necessária do Ministério da Proteção do Ambiente e do Desenvolvimento Regional (a seguir designado por MoEPRD) enquanto instituição responsável pela avaliação dos planos de investimento e das ideias de projeto dos fundos da União Europeia (UE) para o período de planeamento 2014-2020, programa operacional «Crescimento e Emprego» para a execução de objetivos de apoio específicos (a seguir designado por SAM) e funções conexas, incluindo o programa de desenvolvimento municipal para a avaliação dos planos de investimento e das ideias de projeto, a determinação do financiamento e dos resultados entre municípios, a coordenação e a avaliação do impacto dos investimentos nos territórios entre municípios, bem como a capacidade dos fundos da UE para o período de planeamento 2007-2013 para a avaliação dos planos de investimento e das ideias de projeto, para a determinação do financiamento e dos resultados entre municípios, para a coordenação e a avaliação do impacto dos investimentos nos territórios, bem como para a cooperação dos fundos da UE para a supervisão pós-parceiro e as ideias de projeto, para a determinação do financiamento e dos resultados entre municípios, para a coordenação e a avaliação de impacto dos investimentos nos territórios, bem como para a cooperação dos fundos da UE em 2007-2013 para a supervisão pós-parceiro e as ideias de projetos, para a determinação do financiamento e dos resultados entre municípios, para a coordenação e a avaliação de impacto dos investimentos nos territórios, bem como para a cooperação dos fundos da UE para a supervisão pós-parceiro e o encerramento da Agência de Informação sobre a Proteção do Ambiente e o Desenvolvimento Regional. A instituição responsável do período de planeamento de 2020 continuará a desempenhar as funções especificadas no artigo 13.o da Lei de Gestão dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão da União Europeia, incluindo assegurar as funções de acompanhamento do planeamento e da execução dos 11 ODS sob a responsabilidade do Ministério dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial nos domínios da proteção do ambiente, do desenvolvimento regional e das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Tal incluirá, após a decisão da Comissão Europeia de 2019 sobre a aplicação do quadro, a reserva, bem como o planeamento do financiamento residual, a preparação da execução e a preparação das condições prévias, incluindo a aplicação das condições em matéria de auxílios estatais, o acompanhamento da execução dos ODS, a consulta dos governos locais sobre ideias de projetos no âmbito dos ODM, bem como a apresentação de propostas sobre princípios territoriais no âmbito dos ODS de todos os ministérios competentes. Podemos continuar a assegurar o cumprimento das funções da instituição responsável pelos fundos da UE para 2007-2013, realizando o pós-acompanhamento dos projetos, detetando violações, resolvendo problemas, avaliando possíveis discrepâncias e adotando decisões pertinentes e encerrando o período de planeamento dos fundos da UE para 2007-2013 em atividades e subatividades da competência do MEPRD. No total, a função de pós-monitorização será assegurada para 267 projetos executados no âmbito das atividades do VRAA. A fim de assegurar a capacidade do MoEPRD e da SRDA (incluindo os resultados da auditoria de sistemas realizada pela autoridade de auditoria em 2017) e atrair mão de obra qualificada, prevê-se proporcionar uma remuneração competitiva e boas condições de trabalho no âmbito do projeto, que inclui a aquisição de equipamento de local de trabalho para comunicação à distância e em linha com a Comissão Europeia (CE) e outros ministérios. Além de formação específica, será assegurada a participação em conferências e seminários relacionados com a gestão eficaz dos fundos da UE. As ações do projeto serão executadas no período compreendido entre o primeiro trimestre de 2019 e o quarto trimestre de 2021 e o acordo sobre a execução do projeto com a CFLA deverá estar concluído em dezembro de 2018. As atividades do projeto planeadas estão diretamente relacionadas com a realização do objetivo do projeto, garantindo e apoiando uma gestão, acompanhamento, acompanhamento e controlo eficientes e seguros dos fundos estruturais da União Europeia. O custo total do projeto para o MoEPRD enquanto instituição responsável está previsto em 2878552,00 EUR, incluindo o financiamento do FEDER – 2446769,00 EUR, o financiamento do orçamento do Estado – 431783,00 EUR. Incluindo os custos previstos para o VRAA enquanto parceiro de cooperação para o MoEPRD, o financiamento previsto é de 320152 EUR.
