As condições prévias para o desenvolvimento bem-sucedido do porto de Liepaja e as suas vantagens são a localização geográfica vantajosa. Liepaja é um dos três únicos portos sem gelo na costa oriental do mar Báltico, o que é particularmente importante nos meses de inverno para o transporte marítimo de curta distância e os navios de linha. O território do porto é cercado por edifícios residenciais, públicos e industriais. Quando o porto de Liepaja enfrenta uma tendência crescente no volume de negócios da carga, a questão da interação entre a operação do porto e o funcionamento do sistema de transportes públicos da cidade torna-se mais premente, quando o transporte de carga de e para o porto afeta a circulação de residentes e veículos, utilizando as infraestruturas de transportes públicos da cidade. O objetivo do projeto «Desenvolvimento de estradas de acesso terrestre ao porto de Liepaja» é eliminar as restrições causadas por pontos problemáticos na exploração da infraestrutura da rede transeuropeia de transportes através da aplicação de medidas de desenvolvimento das estradas de acesso terrestre do porto de Liepaja. No âmbito do projecto, serão implementadas as seguintes actividades:•Construção da estrada de acesso ferroviário do porto de Liepaja;•Reconstrução da auto-estrada portuária. A execução do projeto reduzirá a percentagem de vias de acesso deficientes e muito deficientes ao porto. A melhoria das infraestruturas rodoviárias de acesso reduzirá o tempo e os custos de exploração dos veículos dos participantes nos transportes, bem como as perdas relacionadas com a receção intempestiva de carga pelas economias dos países importadores. O território do porto de Liepaja está na posse da autoridade da ZEE de Liepaja (ver anexo 10), ao passo que as aprovações necessárias foram recebidas na parcela de terreno na Rīgas Street 71 (ver apêndices 8 e 9). O projeto inclui atividades que não podem ser consideradas auxílios estatais, bem como atividades que podem ser consideradas auxílios estatais compatíveis. Subsequentemente, os custos elegíveis do projecto são repartidos do seguinte modo:•Actividades que não podem ser consideradas auxílios estatais: Custos totais: 1 666 685,52 EUR, dos quais 1 416 682,69 EUR financiados pelo Fundo de Coesão e 250 002,83 EUR pelo Órgão de Fiscalização da ZEE de Liepaja;•Atividades consideradas auxílios estatais compatíveis: Custos totais: 4 487 425,45 EUR, incluindo financiamento do Fundo de Coesão: 3 292 252,70 EUR e financiamento da Liepaja SEZ Authority: 1 195 172,75 EUR. Os custos elegíveis totais do projeto ascendem a 6 154 110,97 EUR, dos quais 4 708 935,39 EUR provêm do Fundo de Coesão da UE, mas 1 445 175,58 EUR são financiados pela Autoridade da ZEE de Liepaja. A duração total da execução do projeto é de 39 meses.