O objetivo do projeto é reduzir os encargos administrativos para as empresas e aumentar a competitividade dos operadores económicos da União Europeia (UE) no mercado comum, bem como melhorar a eficiência dos processos e procedimentos aduaneiros existentes.As principais atividades do projeto are:1.Electronic o intercâmbio de dados com o sistema central da Comissão Europeia, assegurando o controlo unificado da aplicação das decisões aduaneiras (EMDAS), será complementado pela funcionalidade das decisões aduaneiras previstas nas disposições regulamentares da UE, bem como pela autorização nacional para o tratamento de dados, o intercâmbio de dados com o sistema central da Comissão Europeia, garantindo um controlo unificado da aplicação das decisões aduaneiras.Exame do procedimento administrativo. Introdução do sistema automatizado de controlo das exportações (EMDAS) e sistemas conexos (incluindo intercâmbio de dados), extensão e adaptação aos requisitos da UE. Serão introduzidas novas funcionalidades que garantem a otimização e a melhoria da exportação de remessas e outros processos conexos relacionados com a exportação de mercadorias.Alargamento progressivo do sistema de controlo do trânsitoEMDAS Sistema de controlo do trânsito e dos sistemas conexos (incluindo intercâmbio de dados) extensão e adaptação aos requisitos da UE; Eletrónica de outros processos relacionados com o trânsito.4.Melhoria e automatização de processos relacionados com a chegada, apresentação, colocação em depósito temporário e contabilidade de mercadorias. Será assegurada a conformidade das notificações eletrónicas de chegada, das declarações de apresentação e dos processos de armazenamento temporário com os requisitos da UE, bem como os processos de controlo conexos. Será introduzida uma nova possibilidade de circulação de mercadorias entre instalações de depósito temporário. 5.Introdução de um sistema único de garantia da UE Sistema Eletrónico de Processamento de Dados Aduaneiros (EMDAS) e de sistemas conexos que o complementem, garantindo o processo de gestão e controlo das garantias nos sistemas nacionais. Complementar o sistema integrado de gestão pautal para adaptar os sistemas integrados de gestão pautal e os sistemas conexos aos requisitos da UE, incluindo a verificação da fiabilidade dos dados, a verificação de novas medidas de isenção pautal e pautal, a vigilância (aditamentos ao sistema de transmissão de dados à Comissão Europeia (CE), etc. O cumprimento dos requisitos da UE em matéria de tratamento de dados relacionados com a aplicação de tarifas e pagamentos, o controlo automatizado das restrições e condições relacionadas com a circulação de mercadorias.7. Extensão gradual do sistema de controlo das importações; A introdução do sistema automatizado de importação (sistema de controlo das importações do EMDAS (declarações de importação, classificações exigidas para as importações, preços estatísticos médios) e a harmonização, extensão e adaptação dos sistemas conexos (incluindo o intercâmbio de dados) aos requisitos da UE. Serão introduzidas novas funcionalidades, assegurando a conformidade do processamento eletrónico de entradas, incluindo procedimentos simplificados de tratamento com os requisitos da UE, o intercâmbio de dados com os sistemas centrais da Comissão Europeia (CE), prevendo o controlo automatizado dos documentos conexos necessários para a aplicação dos procedimentos de importação, o desenvolvimento de um mecanismo estatístico de cálculo dos preços médios, etc.8.Introdução da administração dos utilizadores e ligação aos sistemas centrais da CE. Além do sistema de declaração eletrónica SRS, o desenvolvimento de um ponto de acesso único para os sistemas centrais de informação aduaneira da UE através da automatização da aplicação da DME e do tratamento dos dados conexos. Serão realizados complementos de ADN e alterações estruturais, assegurando a obtenção de diferentes relatórios aduaneiros e relatórios analíticos num único sistema, otimizando assim os fluxos de dados existentes, as possibilidades de seleção de dados e o trabalho dos funcionários do SRS.10.Electronização das declarações de dinheiro líquido EMDAS e sistemas conexos complementados com funcionalidade para o tratamento dos dados das declarações de dinheiro líquido, garantindo também a preparação de relatórios. Será assegurado o tratamento e o registo das declarações eletrónicas de numerário. Para além das principais atividades do projeto, serão fornecidas auditorias regulares de desempenho e segurança do sistema, formação gratuita dos utilizadores do sistema, gestão de projetos e medidas de publicidade. Em resultado das atividades do projeto, serão melhorados 18 processos de atividade principal do SRS, para além da melhoria de 39 serviços eletrónicos SRS prestados no âmbito do processo. O projeto será cofinanciado pelos fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
