O objeto natural deste ato é a conclusão da rede interna de esgotos do assentamento de Atalanti, a construção de redes internas nos assentamentos de Livanaates (incluindo a sua frente costeira) e a construção de condutas de esgoto e as estações de bombagem necessárias e, finalmente, as obras de modernização e ampliação da atual Estação de Tratamento de Resíduos (E.L.) Atalanti.