Kohesio: descobrir projetos da UE na sua região

Informação do projeto
Data de início: 12 março 2020
Data de termo: 31 dezembro 2023
Financiamento
Fundo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (ERDF)
Orçamento total: 581 427,00 €
Contribuição da UE: n.a.
programa
Período de programação: 2014-2021
Autoridade de gestão: Ενδιάμεση Διαχειριστική Αρχή Περιφέρειας Ανατολικής Μακεδονίας – Θράκης
beneficiário

PLANO PREDIAL LOCAL

O Município de Topeiros é composto por 31 povoações, uma área total de 312.493 acres e 11.544 habitantes de acordo com o censo de 2011. Com este projeto, o Município elaborará um Plano de Ordenamento do Território (HFSF) que define, para cada unidade municipal, as seguintes categorias de zonas: A) Zonas de habitação, b) Zonas de actividades produtivas e empresariais, c) Zonas de protecção e d) Zonas de controlo do uso do solo. O projeto consiste nas seguintes tarefas: Estudo principal do FEFG sobre o ordenamento do território e define, através de orientações e medidas, a estratégia de desenvolvimento e organização espacial em toda a área territorial do Município e determina, com base nessa estratégia, as categorias de áreas de uso do solo e as condições e condicionalismos da construção em unidades municipais, as dimensões do desenvolvimento e a organização geral do planeamento urbano dos recetores residenciais que o constituem e que são planeados desde o início ou revistos. Estudo Estratégico de Impacto Ambiental dos arranjos espaciais do FEFG. Special Study on Geological Risk Assessment and Geological Efficiency of Residential Areas (Estudo especial sobre a avaliação dos riscos geológicos e a eficiência geológica das zonas residenciais), que apoia o estudo principal do FEFG. O estudo diz respeito às áreas do Município não abrangidas por projetos de Planos Urbanos Gerais (GSF) e/ou Planos da Organização do Espaço e Habitação de Cidades Abertas (PHOOP) da Lei 2508/1997 do período de programação anterior, bem como às novas áreas a urbanizar através do HFSF.

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