A lei diz respeito à construção de uma rede de aquecimento urbano para fornecer energia térmica à povoação de Meliti, a fim de satisfazer as necessidades de aquecimento e de água quente dos edifícios. A energia térmica será obtida a partir de centrais de recuperação de calor da central elétrica/PPC de Meliti, transportada por um sistema de gasodutos subterrâneos de transporte pré-isolado até à povoação e depois distribuída aos consumidores por um sistema de gasodutos subterrâneos de distribuição pré-isolados. A construção do projeto fornecerá energia térmica a todos os edifícios dentro do plano municipal aprovado, que satisfaçam as condições de ligação. 526 edifícios devem ser alimentados no âmbito do plano de construção aprovado, com uma carga térmica total instalada de aproximadamente 11,00 MW.