Kohesio: descobrir projetos da UE na sua região

Informação do projeto
Data de início: 1 outubro 2019
Data de termo: 31 outubro 2023
Financiamento
Fundo: Fundo Social Europeu (ESF)
Orçamento total: 1 945 136,00 €
Contribuição da UE: n.a.
programa
Período de programação: 2014-2021
Autoridade de gestão: Ειδική Υπηρεσία Διαχείρισης ΕΠ «Μεταρρύθμιση Δημόσιου Τομέα»
beneficiário

PORTAL NACIONAL PARA A CODIFICAÇÃO E A REFORMA DA LEGISLAÇÃO GREGA

Espera-se que o portal nacional para a codificação e a reforma da legislação grega seja o centro eletrónico da legislação codificada, que será organizado de acordo com normas atualizadas. Apresentará legislação grega atualizada e classificada por temas e disponibilizá-la-á gratuitamente ao público em geral. Ao mesmo tempo, o Portal Nacional recolherá todas as informações relativas às normas e procedimentos de codificação administrativa e de reforma da legislação na Grécia, com o objetivo de apoiar as políticas públicas destinadas a restabelecer a coerência interna do direito, melhorar a qualidade das disposições legislativas e regulamentares e dos seus procedimentos de produção e a integração sistemática em conjuntos de regras de direito e, por outro lado, disponibilizá-las ao público em geral. Em especial, através do Portal Nacional Codificado, os cidadãos, as empresas e o público serão diretamente acessíveis ao público. As boas estruturas legislativas adquirirão ferramentas de apoio para o seu funcionamento. O projeto preenche a lacuna que é hoje apresentada no acesso fácil e gratuito às codificações existentes, que estão disponíveis em formato não processável e dispersas pelo setor público, ou não estão de todo disponíveis ao público. Ao mesmo tempo, no âmbito do projeto, será definida uma metodologia clara para o processo legislativo e regulamentar, através da utilização de um sistema integrado de boa legislação, da criação e atualização das respetivas normas de codificação administrativa, da elaboração de uma proposta para as intervenções legislativas necessárias e da criação de um diretório jurídico universal, cuja utilização assegurará simultaneamente a atualização contínua e a exatidão da informação disponível e a adequação da informação disponível.O Portal Nacional será configurado com vista a fornecer dados abertos, a prever a utilização adequada do Secretariado-Geral e a assegurar que existe, ao mesmo tempo, a não cumplicidade da informação e a utilização adequada da informação.O Portal Nacional será configurado com vista a fornecer dados abertos, a prever a utilização adequada do Secretariado-Geral e a assegurar que existe, ao mesmo tempo, uma não cumplicidade da informação e a utilização adequada da informação.O Portal Nacional será configurado por meio de normas de dados abertos, O Portal Nacional será concebido com a utilização adequada de normas em matéria de dados abertos, com a possibilidade de recorrer ao Secretariado-Geral, com a competência adequada, com a competência adequada e com a utilização adequada da autoridade competente, com a competência adequada e com a utilização da autoridade competente, com vista à utilização adequada da informação, com vista à sua duplicidade, e à utilização da autoridade competente, com vista à utilização da autoridade competente, e à adequação da autoridade competente, com vista à utilização da autoridade competente, com vista à utilização adequada da autoridade competente, com vista à utilização da autoridade competente, com vista à utilização adequada da autoridade competente, com vista à utilização da autoridade competente, com a competência adequada e com a utilização adequada da informação de que dispõe. Por exemplo, os Gabinetes de Iniciativa Legislativa dos Ministérios, a Ordem dos Advogados de Atenas, o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia (Serviço das Publicações Oficiais), etc. O orçamento total do projeto ascende a 1 945 136,30 EUR e a sua duração total é de 30 meses.

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