O objetivo geral do projeto é aumentar a qualidade da infraestrutura educativa da Universidade de Bucareste, através de um investimento na reabilitação do edifício do Palácio da Faculdade de Direito, a fim de cumprir as normas de segurança contra incêndios existentes. O objetivo do projeto é assegurar um processo educativo com padrões de qualidade mais elevados, correlacionados com as exigências do mercado e as políticas nacionais e europeias no domínio da educação. O projeto proposto para financiamento contribui diretamente para a realização do objetivo específico 10.3 do eixo prioritário 10, uma vez que aumentará a capacidade da instituição para satisfazer as exigências do mercado em matéria de normas e qualidade académica, beneficiando de uma infraestrutura educativa de qualidade, adaptada às normas jurídicas existentes em matéria de segurança contra incêndios. Assim, a realização do investimento proposto conduzirá ao cumprimento das disposições legais em vigor relativas à garantia do requisito essencial de qualidade da segurança contra incêndios, à obtenção da aprovação da Inspeção de Situações de Emergência e à autorização para o funcionamento da faculdade e, implicitamente, ao aumento da segurança dos participantes no processo educativo. A educação é um dos serviços essenciais que o Estado presta aos seus cidadãos. A importância deste setor tem sido sistematicamente reconhecida, nomeadamente em documentos adotados a nível da União Europeia. A Estratégia de Lisboa afirmou a importância de uma sociedade baseada no conhecimento como parte de uma sociedade competitiva. Equipar espaços educativos, espaços de investigação, cria implicitamente os pré-requisitos para conduzir um processo educativo de acordo com os padrões europeus.