O projeto designado por Sistema de Notificação de Comercialização de Alimentos para a Saúde é uma resposta às necessidades identificadas pelo requerente, tanto para os cidadãos que utilizam os recursos da Inspeção Sanitária Principal, como para os empresários que são clientes da Inspeção Sanitária do Estado e para as suas próprias necessidades da Inspeção. O projeto será um projeto central destinado a um vasto leque de partes interessadas. Os alimentos que promovem a saúde, que são abrangidos pela obrigação de notificação, são muito populares entre os consumidores. Atualmente utilizado, o modelo de notificação devido ao aumento da avalanche no número de notificações da primeira colocação no mercado destes produtos tornou-se ineficiente. Até à data, foram analisadas cerca de 41000 notificações enviadas à Inspecção-Geral de Saúde (SIG). Infelizmente, alguns dos produtos colocados no mercado não cumprem os critérios aplicáveis aos géneros alimentícios. Iniciar-se no mercado de suplementos alimentares é relativamente simples e alguns empresários, desconhecendo toda a regulamentação em vigor, colocam no mercado produtos que não estão em conformidade com a legislação alimentar aplicável, estão expostos a perda de imagem, sanções administrativas e até sanções penais. Acontece que são colocados no mercado novos alimentos ou produtos que devem ser colocados como medicamentos. Os produtos importados do estrangeiro contêm formas não autorizadas de vitaminas ou minerais na UE. Também acontece que o produto contém ingredientes proibidos nos alimentos. Tais situações devem ser evitadas através de um sistema de notificação. Os serviços eletrónicos introduzidos no âmbito do projeto reduzirão significativamente o tempo de análise pormenorizada das notificações apresentadas à Inspeção-Geral da Saúde, bem como facilitarão a utilização dos dados fornecidos por esta autoridade.